# Registro público: TRF5 — 05141111120164058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592444/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592444.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98f42434095852650d504e5ee321e7c71514a054461588267ff7f3212cb7425c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29 - **Último ato com data válida:** 2019-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2018-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2018-05-25** — Recurso (TPU 804) > **2018-04-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-04-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2017-05-09** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-03-15** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2017-03-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-29T10:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-09-29T12:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-11-30T15:39:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-03-08T16:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-12-04T10:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-04-26T17:47:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-05-25T11:11:31.000Z — Recurso (TPU 804) - 2016-11-25T17:44:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2017-03-10T18:38:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2017-03-15T15:15:19.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2017-05-09T05:15:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-05-09T10:23:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2017-11-24T14:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-18T17:33:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2018-10-03T15:02:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-10-04T12:51:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-01-24T17:29:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98f42434095852650d504e5ee321e7c71514a054461588267ff7f3212cb7425c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-25 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-11-25 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-03-15 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:29\.451000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160929000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98f42434095852650d504e5ee321e7c71514a054461588267ff7f3212cb7425c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05141111120164058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2019-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 98f42434095852650d504e5ee321e7c71514a054461588267ff7f3212cb7425c - **SHA-256 do comentário:** a2bcdc63eb99658d33f04a5c2dc49ee4ce9c242332809257c421437df55a4ab3