# Registro público: TJSE — 00012097020138250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3b95f38b3800d1268cb974843223797ffb3e8f68028aa0f92139e0c21354fc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-02
- **Último ato com data válida:** 2015-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-18** —  (TPU )
> **2015-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-26** —  (TPU )
> **2015-02-26** —  (TPU )
> **2015-02-25** —  (TPU )
> **2014-12-03** —  (TPU )
> **2014-12-03** —  (TPU )
> **2014-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-26** —  (TPU )
> **2014-01-15** —  (TPU )
> **2014-01-14** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-09T11:53:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-18T11:36:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T12:30:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T12:26:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T14:27:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T11:06:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T11:05:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-26T07:28:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-15T07:56:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-21T10:20:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T10:31:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-16T14:14:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T12:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-27T11:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-03T12:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-14T13:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-08T11:30:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-08T11:27:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-08T09:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-09T11:53:55.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2013-09-03T11:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-03T11:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-28T11:49:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-02T11:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-09 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-08 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00002753620158250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / PEDRINHAS
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM