# Registro público: TJSP — 00007919520188260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 101e6ccfef60fbbb415ab4af6dfdfd2c6d4b99be2ad1c1a97dd16fec24e3ccd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 215
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-26T15:34:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-01-26T15:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-26T16:27:04.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-01-29T10:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T10:26:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-06T14:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T14:22:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-07T15:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-08T09:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T14:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-13T12:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T10:44:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-16T16:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-19T14:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-20T14:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-23T13:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-25T10:14:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-26T16:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-27T18:53:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-02T12:22:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-06T11:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-07T09:42:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-11T16:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T14:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-20T09:36:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-24T11:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-25T09:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-31T13:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-31T13:27:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-31T13:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T13:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T13:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T13:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T13:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T13:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T13:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T13:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-01T13:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T13:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T13:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592492.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/101e6ccfef60fbbb415ab4af6dfdfd2c6d4b99be2ad1c1a97dd16fec24e3ccd4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2022-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2022-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2022-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/214`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:09:30\.600517911Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180126135152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 101e6ccfef60fbbb415ab4af6dfdfd2c6d4b99be2ad1c1a97dd16fec24e3ccd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00055348520178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000384020198170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305153/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJDFT — 00079342620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00045142520188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00046459720188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000383720158170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJDFT — 00027877920188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJRJ — 02754491620168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / CAPITAL I J VIO DOM FAM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007919520188260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 215 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/101e6ccfef60fbbb415ab4af6dfdfd2c6d4b99be2ad1c1a97dd16fec24e3ccd4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 101e6ccfef60fbbb415ab4af6dfdfd2c6d4b99be2ad1c1a97dd16fec24e3ccd4
- **SHA-256 do comentário:** 13494bda23278163b39965d438aae548533c1da802b02bb7d151c25fff453315