# Registro público: TJAC — 00003632420128010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 931bb5140eab611f15086a8aafc01cf1b2e486f8bf234a3627cad27cd13dd107

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23
- **Último ato com data válida:** 2016-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Leve | Ameaça | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-27T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-06-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-25T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-06-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00034202520168070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00174115620118070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TRE-AM — 06000460220266040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040707/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 31 ZONA ELEITORAL
- [TJGO — 00043552820198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJGO — 00011009320198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara de Familia e Sucessoes
- [TJRS — 50058909820198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJPI — 00001709020188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPR — 00000058820218160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL