# Registro público: TJRJ — 00717989120158190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64b45235e0497094a229702b8654fe95e4c560d8920da05ed31cf2d0e760d960 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-10 - **Último ato com data válida:** 2022-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-11-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-11-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-11-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2019-05-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-05-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-05-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-05-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-05-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Gratificação por Trabalho Educacional - GTE ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-10T12:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-03-26T12:39:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-03-30T18:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-04-24T10:52:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-11T16:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-10-07T10:39:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2015-10-07T10:59:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-05-12T13:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-11-13T14:48:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2018-11-16T12:46:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-16T12:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-12T17:53:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-29T11:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-03-30T18:13:47.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2015-04-01T15:01:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-04-11T15:01:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-08-11T15:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-11T16:49:31.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2015-08-18T14:02:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-08-18T14:02:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-08-28T14:02:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-08-28T14:02:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-05-09T10:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-12T13:05:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-05-25T16:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-30T18:46:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-06-09T18:46:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2018-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-30T17:32:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2018-12-01T20:58:20.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2019-04-29T11:06:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2019-05-06T12:10:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-05-06T12:10:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-05-06T12:54:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-05-07T12:10:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-05-17T12:10:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-11-30T16:38:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-11-30T16:40:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-11-30T16:44:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-11-30T16:53:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592628.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64b45235e0497094a229702b8654fe95e4c560d8920da05ed31cf2d0e760d960.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-13 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-11-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-11-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-11-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:29:13\.601538115Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 64b45235e0497094a229702b8654fe95e4c560d8920da05ed31cf2d0e760d960 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00717989120158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 64b45235e0497094a229702b8654fe95e4c560d8920da05ed31cf2d0e760d960 - **SHA-256 do comentário:** 005df7bd3a06f79a8bb1963f83e8d32688754821c61e1d7f9d74fc396f42e87f