# Registro público: TRT6 — 00000595420215060003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 03A VARA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e070f9fdbfd2d73707eb815665432a39c0e8e05dc28d5630714b83d6e1df35bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T17:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20652", "nome": "RECIFE  - 03A VARA"}}
- 2021-02-10T13:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20652", "nome": "RECIFE  - 03A VARA"}}
- 2021-02-11T10:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20652", "nome": "RECIFE  - 03A VARA"}}
- 2021-12-09T09:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20652", "nome": "RECIFE  - 03A VARA"}}
- 2021-12-16T11:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20652", "nome": "RECIFE  - 03A VARA"}}
- 2021-12-17T22:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20652", "nome": "RECIFE  - 03A VARA"}}
- 2021-12-17T22:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20652", "nome": "RECIFE  - 03A VARA"}}
- 2021-12-17T22:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20652", "nome": "RECIFE  - 03A VARA"}}
- 2022-01-08T01:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20652", "nome": "RECIFE  - 03A VARA"}}
- 2022-01-08T01:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20652", "nome": "RECIFE  - 03A VARA"}}
- 2022-01-08T01:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20652", "nome": "RECIFE  - 03A VARA"}}
- 2022-01-08T01:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20652", "nome": "RECIFE  - 03A VARA"}}
- 2021-02-10T13:07:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20652", "nome": "RECIFE  - 03A VARA"}}
- 2021-02-10T13:11:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20652", "nome": "RECIFE  - 03A VARA"}}
- 2021-12-09T10:59:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20652", "nome": "RECIFE  - 03A VARA"}}
- 2021-12-17T22:10:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20652", "nome": "RECIFE  - 03A VARA"}}
- 2022-01-12T09:07:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20652", "nome": "RECIFE  - 03A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e070f9fdbfd2d73707eb815665432a39c0e8e05dc28d5630714b83d6e1df35bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-10 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T21:25:06\.631000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210204170210
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e070f9fdbfd2d73707eb815665432a39c0e8e05dc28d5630714b83d6e1df35bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002507720215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415213/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 03A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000607020195060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636674/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 03A VARA / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT14 — 00002021220215140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 03A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001609620215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662148/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 03A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000591520215060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562014/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 03A VARA / RECIFE - 16A VARA
- [TRT6 — 00000591620215060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548572/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 03A VARA / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT1 — 00101875420135010068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312014/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 03A VARA / 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT16 — 00163469620205160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309385/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 03A VARA / Vara do Trabalho de Presidente Dutra

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000595420215060003 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RECIFE - 03A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e070f9fdbfd2d73707eb815665432a39c0e8e05dc28d5630714b83d6e1df35bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e070f9fdbfd2d73707eb815665432a39c0e8e05dc28d5630714b83d6e1df35bd
- **SHA-256 do comentário:** c0ce3a13abc938916f5dbe45c9b0676b05100c0606077d0726df601a90ae5985