# Registro público: TJRJ — 00696094320158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adcc4eb8cf0d809a92d05eaec7eb364c72dfb9f91b75ccd9b65bb51ec4015334

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-07
- **Último ato com data válida:** 2018-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-11-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-11-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-11-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-11-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2017-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-24** — Confirmada (TPU 12288)
> **2016-08-02** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2016-06-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-07T14:22:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-11T10:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-18T01:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-14T13:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-24T02:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-28T17:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-28T14:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2015-07-28T14:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-02-04T11:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-01T16:41:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-06-14T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-30T12:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-24T11:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-10T13:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-17T14:01:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-17T14:01:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-31T13:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-14T13:26:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2015-04-17T16:32:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-23T16:32:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-28T17:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-28T17:41:11.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-06-11T13:02:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-06-11T13:02:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-06-12T13:02:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-17T13:02:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-20T15:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-20T15:33:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-07-20T15:33:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-28T14:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-04T11:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-16T13:32:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-17T13:32:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-02T14:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-14T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-08-02T16:20:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-08-24T18:02:08.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2017-11-24T11:11:18.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adcc4eb8cf0d809a92d05eaec7eb364c72dfb9f91b75ccd9b65bb51ec4015334.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-01 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-11-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-11-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-12-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:39:08\.252256074Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: adcc4eb8cf0d809a92d05eaec7eb364c72dfb9f91b75ccd9b65bb51ec4015334

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00695895220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590951/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJAP — 00053044720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891997/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TRF4 — 00009624119914047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898733/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00105285220074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067585/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00108671120074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064141/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50213794820204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889099/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [STJ — 00005150820128180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881463/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 00047025620124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881144/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e VPNI. Invocar o RE 1491723 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou

- **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
- **SHA-256 do registro documental:** adcc4eb8cf0d809a92d05eaec7eb364c72dfb9f91b75ccd9b65bb51ec4015334
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00696094320158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Sistema Remuneratório e Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** adcc4eb8cf0d809a92d05eaec7eb364c72dfb9f91b75ccd9b65bb51ec4015334
- **SHA-256 do comentário:** ec2b6731f6323a85dca10b0f728308276b9b174f521ca9a777848f9ae171d5e1