# Registro público: TRT3 — 00001083320155030054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61335d967bf9b8b4800a543384ee2414c8663d2463c63ba8cf7d7419978331fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2015-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-02-11** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-28** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Art. 475-J do CPC | Verbas Rescisórias | Horas in Itinere ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:03\.894853328Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 61335d967bf9b8b4800a543384ee2414c8663d2463c63ba8cf7d7419978331fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010915720135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13770, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT3 — 00001189620145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT8 — 00001044520205080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13770 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT3 — 00001184520135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT17 — 00001143620205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13770 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001363720155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT20 — 00002936720175200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00001355220155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 13ª Vara do Trabalho de Vitória