# Registro público: TRF2 — 00135179820104025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e01e405dc4330cabfae1a47845c80a70cbb0a47f06f1f7896025893af00cb14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-07-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-02-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-12-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-30** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-30T12:10:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-12-14T15:12:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-03-30T12:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-20T11:39:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-14T15:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T07:55:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-02T12:27:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-07-05T13:17:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-07-05T13:27:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-30 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-14 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação de Incentivo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-02-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00216673920084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342223/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01065877620134025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00000328220214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378802/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 3ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00487664720094025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184495/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00000832920224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344182/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00000319720214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340247/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 3ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRN — 00114210620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70013578120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL