# Registro público: TJMG — 00510040420178130209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c738bde7d8cdaf77eeb6f23660bede4c8c3980f7447a5acfc4dc37273d6b025

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-26
- **Último ato com data válida:** 2019-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo e Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-26T17:37:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-06-20T14:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-09-28T17:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-10-05T13:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2018-01-12T10:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2018-09-27T15:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2019-01-11T15:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2019-01-11T15:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2019-01-11T15:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2019-01-21T12:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2019-01-23T17:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2019-03-14T14:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2019-05-30T15:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2019-09-12T08:32:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2019-09-19T13:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2019-09-19T13:19:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-08-04T13:59:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-07-05T13:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-08-15T12:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2018-01-08T12:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2018-09-27T15:42:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2019-07-31T17:03:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2019-08-22T16:35:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2019-09-12T08:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2019-09-19T13:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4121", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo e Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-21 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-23 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-30 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-19 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Processo e Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-27T14:57:01\.524000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170526173724
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c738bde7d8cdaf77eeb6f23660bede4c8c3980f7447a5acfc4dc37273d6b025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00155531520178130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363198/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo
- [TJMG — 00224812220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00006962520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132406/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo / 3ª VARA
- [TJMG — 00047406820178130680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425370/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo / Vara Única da comarca de Taiobeiras
- [TJRN — 00006294020048200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065335/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00005654220098200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo / VARA ÚNICA
- [TJBA — 00002334320158050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00991694820088020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128375/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal