# Registro público: TRE-GO — 06033912620186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06c68bcea8b6d98a25b51fb786ad80b650df2d7680ef374bda30af41f043fdd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-08
- **Último ato com data válida:** 2018-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-08T17:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-16T15:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-08T17:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-11T14:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-16T15:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-17T10:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-05T16:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-11T13:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-04T13:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-06T09:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-08T17:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T17:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T17:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T17:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-08T17:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T17:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-08T17:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-16T18:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-11-07T15:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-25T19:09:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-11-24T14:28:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-24T14:29:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-24T18:58:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-14T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-14T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-25T19:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-05T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-05T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-07T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-07T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000732820266190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704175/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-SP — 06000191420226260208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047596/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
- [TRE-AM — 06003837220206040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710472/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06033809420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696957/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-GO — 06033878620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414382/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / PRESIDÊNCIA
- [TRE-GO — 06034025520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405166/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-MS — 06000733820266120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709659/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RJ — 06000725020246190133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707207/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ