# Registro público: TRE-CE — 06000650720246060073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d303149168d74d4e47c0c00396408de4082dde735d7dff69dcaa26667fb656dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-29
- **Último ato com data válida:** 2024-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-01** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-29T22:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2024-07-01T08:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2024-07-02T15:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2024-07-01T08:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2024-07-01T09:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2024-07-01T09:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2024-07-01T09:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2024-07-02T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2024-07-02T01:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2024-07-06T03:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2024-07-08T09:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2024-07-08T10:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2024-06-29T22:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2024-07-01T09:24:54.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2024-07-01T09:24:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2024-07-08T10:01:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}
- 2024-07-08T10:01:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33454", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-01 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T19:00:45\.064000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240629223917
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d303149168d74d4e47c0c00396408de4082dde735d7dff69dcaa26667fb656dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001027220216060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619205/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA / 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- [TRE-MA — 00000168720176100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619092/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001016520196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-CE — 06000738820216060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849361/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA / 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS
- [TRE-CE — 06000649420206060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592885/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA / 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- [TRE-TO — 06001466920196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388791/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-SP — 06000272620226260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- [TRE-SP — 06000273320236260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388739/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS