# Registro público: TJBA — 00021099020198050103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2720c9a4322261973881beaf9e981e716b65b68a371a370e69c8df46972f48a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T10:52:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-11T10:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T20:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T20:26:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-15T20:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T20:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T20:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-18T14:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T14:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T16:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T17:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T17:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T18:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T18:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T18:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T18:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T18:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T14:25:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-21T16:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T16:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-26T01:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-28T11:38:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2019-04-04T15:57:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-05T13:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-05T13:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T14:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T14:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-09T15:10:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-09T15:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-09T15:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-09T15:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T15:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T01:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-08T18:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2019-09-07T18:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00153091020178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJGO — 00199323120188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJES — 00001572720238080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJBA — 00018982920198050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
- [TJBA — 00004614220178050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15000171620218260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJGO — 00138826520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRJ — 00007419420218190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM