# Registro público: TRE-BA — 06000295420206050033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22ebeb90cb564171e9a2240110e4b1e1ec81ffd12234e9198a4a38020d33c132

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Preparatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T18:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-01T11:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-01T11:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T19:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T19:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T19:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T19:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-29T12:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T22:02:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T18:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T15:22:45.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-04T00:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-07T11:59:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T02:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T02:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T02:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T02:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T02:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T02:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T22:02:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T22:02:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11738)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - Preparatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-02 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 no assunto oficial «Cautelar Inominada - Preparatória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000301620206050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652183/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000435520246050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700569/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 176 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000117520206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043249/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-BA — 06000155420206050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414908/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000109020206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971005/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-MG — 06000090820206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642899/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-PA — 06002558020186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975341/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / Juiz Alvaro José Norat de Vasconcelos
- [TRE-PA — 06002289720186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956515/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / Juiz Edmar Silva Pereira