# Registro público: TJRS — 00229758920168210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dffed9419558d7d84e6b364d4b56166fb23d3ec008d4b549b4c83ad81181f950

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-07T13:02:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-13T15:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-24T13:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-08T16:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-09T14:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-10T17:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-07-17T16:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-08-05T13:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-11T14:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-16T09:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-29T15:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T13:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-09T13:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T13:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T14:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-07T13:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-13T14:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-01T13:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T14:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-08T16:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-10T12:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-17T16:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T16:20:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-05T13:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T13:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T14:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T14:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-17T16:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-22T16:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T15:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-02T15:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-02T16:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-29T15:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-29T15:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T14:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T15:11:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-08-02T15:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-17T12:26:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-18T13:48:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:19:04\.971186736Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dffed9419558d7d84e6b364d4b56166fb23d3ec008d4b549b4c83ad81181f950

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00217382020168210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00218351520198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599626/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00220835420148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** dffed9419558d7d84e6b364d4b56166fb23d3ec008d4b549b4c83ad81181f950
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)