# Registro público: TRT4 — 00006496120115040383

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cb0d709fb117a36c2eadd8cf1465b9ca45a2f488d1f8d5494880d5a559aacd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Reflexos | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-10-15T10:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-07-31T13:42:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-07-31T14:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-07-31T15:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-08-01T00:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-08-01T00:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-08-04T09:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-08-05T00:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-08-06T13:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-08-06T14:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-08-11T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-01-28T12:05:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-01-28T17:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-02-03T10:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-04-16T14:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-04-19T17:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-04-21T00:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-04-30T00:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-05-17T15:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-05-25T11:26:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2022-05-30T15:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2022-06-01T09:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2022-06-01T09:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2022-06-02T01:38:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2022-06-02T01:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2022-06-02T01:38:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593555.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cb0d709fb117a36c2eadd8cf1465b9ca45a2f488d1f8d5494880d5a559aacd0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-02-24 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-11 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T17:23:41\.179000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cb0d709fb117a36c2eadd8cf1465b9ca45a2f488d1f8d5494880d5a559aacd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012849720115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13861, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001138420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599386/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13765, 13771, 13773, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT13 — 00001908220225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13773, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00001088320155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13773, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00012982520145040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00004219220155040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT14 — 00002787720255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT2 — 00006398620145020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 1ª Vara do Trabalho de Santos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006496120115040383 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Reflexos | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reajuste Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cb0d709fb117a36c2eadd8cf1465b9ca45a2f488d1f8d5494880d5a559aacd0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4cb0d709fb117a36c2eadd8cf1465b9ca45a2f488d1f8d5494880d5a559aacd0
- **SHA-256 do comentário:** 0af0a3c0367fb9ddcd1e23bd13e45ce454cb1fdd49591f9e556945919c115c6a