# Registro público: TJSE — 00394112120168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593595/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593595.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11ec042027d3141916883f22bd7da5a7a772c8791a9a1cbb62fecc7a7673c529 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07 - **Último ato com data válida:** 2018-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-20** — Documento (TPU 581) > **2018-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-18** — Documento (TPU 581) > **2018-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-29T15:05:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-06T10:04:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-10T10:49:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-20T12:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-08T09:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-17T00:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-05T12:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-26T00:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-13T11:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-14T07:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-11T07:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-03T10:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-22T02:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-08T11:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-19T07:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T10:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-20T12:50:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-20T12:49:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-20T12:37:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-18T12:11:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-11T07:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-03T08:17:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-10-02T08:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-13T11:15:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-17T21:14:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-14T12:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-26T12:37:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-26T11:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-12T12:05:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-11T07:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-04T07:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-13T08:57:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-10T12:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-08T11:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-27T08:50:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-03T09:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-11T07:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-10T22:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-07T08:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:15:56\.996000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161007120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11ec042027d3141916883f22bd7da5a7a772c8791a9a1cbb62fecc7a7673c529 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00389721020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594969/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000336520148172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597077/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS DA CAPITAL - [TJGO — 00222044920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJSE — 00369239320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00373300220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00390321420218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00396299020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRN — 00189826719998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 11ec042027d3141916883f22bd7da5a7a772c8791a9a1cbb62fecc7a7673c529 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)