# Registro público: TRE-TO — 00003548620166270007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f93d76361e2e5cc7137a6f7ac13fe4e69afee1efdc4ac70daf87f0eb5abdc28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-03** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-03T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2016-09-03T16:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2016-10-20T16:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-06-29T18:21:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000732120206120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715061/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SP — 00004359420136260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370313/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / GAB03
- [TRE-AM — 06003868920206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714423/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002102720246180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714026/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-MT — 06002687620246110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714015/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06002519120246150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712521/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-RS — 00002569820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712369/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001347720206170136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712204/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL