# Registro público: TJCE — 03870258420108060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593676/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593676.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75b50caf002e853984a801c27a2b65a0831aa18a413e19699307ac4fb42ad0a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-23 - **Último ato com data válida:** 2025-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-10-31** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-05** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-09** — Força maior (TPU 275) > **2024-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-27T13:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-18T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-18T14:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-06-07T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-08-11T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-10T16:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-20T13:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-09T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-11T00:30:23.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-04-24T15:28:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-01T10:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-10-31T11:23:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2010-08-26T10:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-17T13:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-26T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-10T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-13T12:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-27T12:55:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-07T10:00:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-10T01:19:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2010-06-10T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-06-07T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-03T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-24T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-16T08:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-07-21T08:35:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-26T12:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-13T13:19:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-20T20:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-05T16:17:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2010-06-07T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-08-06T10:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-02T13:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-05-18T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-08-09T10:24:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-26T12:18:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-11-13T13:21:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-28T15:33:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-29T13:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-07-06T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593676.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2020-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-08-09 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-09-05 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-31 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:17\.150054785Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100423000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 75b50caf002e853984a801c27a2b65a0831aa18a413e19699307ac4fb42ad0a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 03790068920108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598862/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00439669620178060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752919/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJPA — 00004037320058140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755286/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - [TJCE — 06066637120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597716/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00048159820088030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754801/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJPR — 00000240219908160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754171/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / MEDIANEIRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000237319888160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753686/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000233219888160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 75b50caf002e853984a801c27a2b65a0831aa18a413e19699307ac4fb42ad0a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)