# Registro público: TJCE — 03870258420108060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75b50caf002e853984a801c27a2b65a0831aa18a413e19699307ac4fb42ad0a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-23
- **Último ato com data válida:** 2025-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-05** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-09** — Força maior (TPU 275)
> **2024-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-27T13:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-18T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-18T14:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-07T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-08-11T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-10T16:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-20T13:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-09T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-11T00:30:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-04-24T15:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-01T10:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-10-31T11:23:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-08-26T10:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-02-17T13:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-10T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-13T12:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-27T12:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-07T10:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-10T01:19:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-06-10T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-06-07T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-03T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-24T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-16T08:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-07-21T08:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-26T12:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-13T13:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-20T20:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-05T16:17:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2010-06-07T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-08-06T10:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-02-02T13:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-18T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-08-09T10:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-26T12:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-13T13:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-28T15:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-04-29T13:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-07-06T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593676.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75b50caf002e853984a801c27a2b65a0831aa18a413e19699307ac4fb42ad0a3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-08-09 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-09-05 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-31 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:17\.150054785Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100423000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75b50caf002e853984a801c27a2b65a0831aa18a413e19699307ac4fb42ad0a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 03790068920108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598862/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00017921920008060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJDFT — 00418744920078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954807/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 06066637120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597716/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00004143120148110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953431/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMA — 00002653220048100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951437/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPR — 00000261320018160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950251/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00408232220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 75b50caf002e853984a801c27a2b65a0831aa18a413e19699307ac4fb42ad0a3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03870258420108060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 75b50caf002e853984a801c27a2b65a0831aa18a413e19699307ac4fb42ad0a3
- **SHA-256 do comentário:** 1ac36f265d43e2ea2f34da711cee2511c2e3d7ca2fe8e280e08b181ba22c5218