# Registro público: TRT17 — 00001352320155170152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95c813bfd89b17271b8541b2661ab50537e5a5683ade6da46f9d1545b2474985

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23
- **Último ato com data válida:** 2016-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-06-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-06-06** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-04-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-04-13** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-23T10:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-23T10:59:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-02-24T10:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-23T13:23:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-03-25T07:27:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-05-28T13:18:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2015-05-29T00:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-29T00:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-10T12:19:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-11-26T07:28:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-11-27T02:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-27T02:17:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-05T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-05T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-15T15:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-20T00:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-20T00:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-22T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-22T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-13T10:01:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2016-04-13T20:50:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-06-06T16:25:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-06-06T16:25:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2015-02-24T10:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-24T15:36:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-01-15T15:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T16:25:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-06-09T11:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-09T11:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-28 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-13 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-06 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:56:10\.406405783Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-23T10:59:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 95c813bfd89b17271b8541b2661ab50537e5a5683ade6da46f9d1545b2474985

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002304120225170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002288220165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT5 — 00000739020235050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT21 — 00003500620225210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000790720255090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT20 — 00004059420215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000672120255090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00241756020235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ