# Registro público: TJMT — 00002145720158110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac96237c5880a335affd68391c29dc3f3cbc33252a76643b8c4c9973bc8c58ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio | Ameaça | Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T16:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-13T15:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-19T14:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-20T13:34:40.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2015-01-20T13:34:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-01-21T14:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-26T07:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-09T15:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-13T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-13T13:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-13T13:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-13T13:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-10T15:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-11T08:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-17T15:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-05T17:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T14:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-27T17:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-01T16:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-02T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-10T13:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-10T13:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-18T15:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-29T14:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-08T18:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-07-22T18:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-08-13T18:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-10-19T14:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-19T14:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-21T14:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-17T14:21:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-12-01T16:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-01T16:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-01T16:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-12-15T14:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-01-12T14:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-03-04T17:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-04-15T13:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-05-03T16:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-05-13T16:49:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002168720178110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406, 3426
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJES — 00000045020258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168177/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00132421420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001214420208180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA DE ALTOS
- [STJ — 00002671220233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556410/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3402, 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJAP — 00007364720208030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJRR — 08014492620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104914/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00198084820208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher