# Registro público: TJPA — 00002024119998140003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE ALENQUER - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593797/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593797.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b7f8abe88c916f5cb225117bd7628a566a925d932448ea755670fdce55b1ede ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-15 - **Último ato com data válida:** 2021-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-14** — Petição (TPU 85) > **2021-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-15** — Petição (TPU 85) > **2020-11-13** — Petição (TPU 85) > **2020-11-03** — Extinção (TPU 456) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-29T11:01:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2013-02-21T11:02:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2013-12-10T13:27:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} - 2014-02-17T09:39:36.000Z — Petição (TPU 85) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-03 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T14:05:40\.065000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101215083628 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b7f8abe88c916f5cb225117bd7628a566a925d932448ea755670fdce55b1ede Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002092820028140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691383/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJPA — 00003438620038140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166109/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ - [TJMA — 00001780820138100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429809/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO - [TJPA — 00001521519998140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957134/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJCE — 04301193420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597173/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 05017625220008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584383/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00000623520078100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799929/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO - [TJMT — 00000317319978110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741687/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4b7f8abe88c916f5cb225117bd7628a566a925d932448ea755670fdce55b1ede - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)