# Registro público: TJSE — 00002685720148250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f6212575fd6a63a1183d3564e8e9dc7e6226fd484a4af5c2fc97268dcd326f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19
- **Último ato com data válida:** 2015-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-01** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-26** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-14T12:39:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-22T09:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T14:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T10:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T11:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-19T10:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-18T14:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-02T10:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-20T20:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-19T13:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T13:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-09T10:28:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-09T10:20:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-07T12:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T09:55:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-01T09:39:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-23T08:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T08:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T08:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-09T10:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-26T08:43:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-24T08:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T08:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T09:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-13T13:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-14T12:40:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2014-03-18T14:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-18T14:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-18T11:47:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-18T11:47:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-10T10:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T11:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T08:53:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-19T13:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-05-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:21:07\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140219120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f6212575fd6a63a1183d3564e8e9dc7e6226fd484a4af5c2fc97268dcd326f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00517239720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00007721020138250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / AREIA BRANCA
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00135415420128190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM