# Registro público: TJDFT — 00079187220178070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07f3640e1c0bdb022718af1cc2f5ec49ac811db43b4380fd01db30a42719580e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-18T17:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-18T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-18T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-25T09:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-06T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T09:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-23T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-23T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-29T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-29T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-16T14:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-16T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-20T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-22T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-21T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T18:04:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-19T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T14:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-29T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-12T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-12T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2019-04-12T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-21T14:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-21T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-16T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2019-08-06T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2019-08-12T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2019-09-05T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2019-09-11T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-11 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-01-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00053776620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00027877920188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00022161420188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00033834920178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJGO — 00136323420188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00000013020188160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO