# Registro público: TJSC — 09006313020168240125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594022/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594022.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08a55a67e8ab167a57b35d7a10cbb8495d442d9fa2390750c26885b69d8a1a9d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10 - **Último ato com data válida:** 2020-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-07** — Documento (TPU 581) > **2020-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-17** — Distribuição (TPU 26) > **2019-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-17** — Documento (TPU 581) > **2019-12-17** — Documento (TPU 581) > **2019-12-14** — Documento (TPU 581) > **2019-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-09T13:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-09T13:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-17T14:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-28T17:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T18:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-01T16:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-22T15:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-08T15:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-21T15:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-13T15:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-06T17:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-02T12:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-27T18:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-27T18:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T15:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T15:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-07T23:00:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-07T22:47:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-07T22:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-17T20:13:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T20:13:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T20:13:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-17T20:13:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-12-14T00:25:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-04T13:16:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-04T13:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-28T14:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-28T14:25:35.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-11-21T14:39:16.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-11-21T14:39:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-14T05:25:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-14T18:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-09-25T14:25:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-29T20:45:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-23T11:03:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-19T18:09:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-14T06:25:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594022.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-28 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T13:38:12\.096000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160810145929 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08a55a67e8ab167a57b35d7a10cbb8495d442d9fa2390750c26885b69d8a1a9d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09006581320168240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema - [TRF3 — 00110342120074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735502/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJRJ — 00018783120148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 50005363520218240166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / Vara Única da Comarca de Forquilhinha - [TJSC — 50073587020228240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê - [TJRJ — 00019942720208190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00018064420148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJDFT — 00257186520128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 08a55a67e8ab167a57b35d7a10cbb8495d442d9fa2390750c26885b69d8a1a9d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 08a55a67e8ab167a57b35d7a10cbb8495d442d9fa2390750c26885b69d8a1a9d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)