# Registro público: TRE-DF — 06026370220226070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359403/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e90524a64c628bd0d508d6aa03087d0172138b8d1301d10b9011ee17828c4689

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-06** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-10-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-03T20:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-04T14:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-04T14:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-04T16:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-10-04T17:50:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-04T17:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-06T18:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-07T11:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-04T17:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-06T18:47:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-10-06T18:47:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-10-07T12:53:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-07T12:53:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000037720166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975392/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115120236130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975379/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-MA — 00005823120166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975373/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004414020206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975299/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 56 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004424920246210173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975275/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE CGE
- [TRE-MA — 00005615520166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975218/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002968720126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975217/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000666420186140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975165/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 29ª ZONA ELEITORAL