# Registro público: TJSE — 00004514020118250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bca56e0912d5a97018c7eb4e09f3f92330e681b27ea9e5b3efd35aa1313fe1a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-12
- **Último ato com data válida:** 2015-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-13** —  (TPU )
> **2015-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-17** —  (TPU )
> **2014-09-04** —  (TPU )
> **2014-09-03** — Juntada (TPU 67)
> **2014-09-03** —  (TPU )
> **2014-08-30** —  (TPU )
> **2014-07-28** —  (TPU )
> **2014-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-23** — Decisão (TPU 3)
> **2014-07-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-22T13:36:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-10-13T15:47:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-13T07:26:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T11:15:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T09:37:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T13:52:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-30T11:34:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-28T10:15:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-23T12:11:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T12:17:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T12:25:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-07T10:41:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-27T13:25:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-16T14:51:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T11:16:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-26T13:25:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-28T09:34:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-17T15:30:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-08T08:39:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-28T12:18:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-19T11:45:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-19T09:44:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-29T08:42:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-29T08:39:50.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-04T09:44:20.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-17T13:26:06.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-17T10:08:19.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-13T09:40:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-13T09:39:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-16T12:47:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-27T09:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-03T13:52:11.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2014-07-24T17:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-23T12:57:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-14T09:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-09T08:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-09T08:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-03T10:54:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-17T09:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-15T11:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359405.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013798820148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / BOQUIM
- [TJSE — 00387536020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736732/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00072192820198260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00005799120148250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / GARARU
- [TJSC — 00030526620198240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00031234720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141174/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA