# Registro público: TJRO — 08070461820238220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f9aa204caa08c9461a94d3984b728918cfdc91d921229b2c00c6a694b834c89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-05
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-05T09:10:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-07-05T20:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-07-07T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-07-11T11:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-07-12T09:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-07-25T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-07-25T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-07-25T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-08-16T13:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-08-24T09:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-07-05T20:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-07-07T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-29T19:33:00\.390000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230705091050
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f9aa204caa08c9461a94d3984b728918cfdc91d921229b2c00c6a694b834c89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 08078987620228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595196/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 00009084920228060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347643/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJCE — 00024463120238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347396/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJRO — 08070534420228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595175/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 08071541820218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595155/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 00014200320208060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346968/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
- [TJMS — 00002105220258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845490/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª Vara
- [TJSE — 00195614420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773514/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA