# Registro público: TJPA — 00002014620208140124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594052/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594052.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e8935eb4f9b68ad2e5c2773aa46676ef38067d4a9be961e41f86241dfe80369 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21 - **Último ato com data válida:** 2020-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-18** — Remessa (TPU 982) > **2020-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-22** — Despacho (TPU 11009) > **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-21** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-21** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-21T12:42:50.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-02-18T10:52:48.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-01-21T12:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-01-21T12:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-01-21T12:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-02-18T10:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-02-18T13:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-01-27T08:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-01-22T12:52:29.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-02-20T09:38:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-22 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:14:25\.352000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200121124250 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e8935eb4f9b68ad2e5c2773aa46676ef38067d4a9be961e41f86241dfe80369 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08010726120258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530863/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA CRIMINAL - [TJAP — 00014606020208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596507/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJMS — 00001471920218120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591944/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / Vara Única - [TJAP — 00014647420238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592192/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJAP — 00014622220238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592037/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TJPA — 00002013820208140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593661/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJES — 00001612420208080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282468/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 2ª VARA - PIUMA - [TJES — 00001640420228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281324/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 6e8935eb4f9b68ad2e5c2773aa46676ef38067d4a9be961e41f86241dfe80369 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)