# Registro público: TRE-MG — 06000022820216130255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b0ed0b39bc39aef9fd6eacdc203b32b26a75ae2e57a2c2868e002f8b5d27048

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-05** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-23T14:04:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-02-23T14:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-03-05T13:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-03-05T13:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-03-06T03:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-03-08T02:59:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-03-12T04:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-03-25T17:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-02-23T14:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-03-05T13:57:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-03-05T13:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-03-06T01:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-03-25T17:20:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-03-25T17:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:14:54\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210223140426
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b0ed0b39bc39aef9fd6eacdc203b32b26a75ae2e57a2c2868e002f8b5d27048

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000123520246130298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163473/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana
- [TRE-ES — 06004981620236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165912/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122920226130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163231/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 161ª Zona Eleitoral - Leopoldina
- [TRE-MG — 06000075420226130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428972/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-RJ — 06000853820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165481/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-PR — 06000404720236160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165261/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-SP — 06000262720226260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165197/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- [TRE-ES — 06004973120236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165091/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 53 ª ZONA ELEITORAL