# Registro público: TRE-MG — 06000022320216130192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f598bb7c6947a4f64ff0f32f4e38fe26f84b085f5101394c23ba2ce0157f86c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-01
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-01T13:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2021-08-04T15:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2021-03-04T16:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2021-03-04T16:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2021-03-08T16:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2021-03-10T03:51:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2021-03-10T03:51:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2021-03-13T03:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2021-03-24T02:55:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2021-08-04T15:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2021-08-04T15:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2021-03-01T13:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2021-03-04T16:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2021-03-08T17:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2021-08-12T13:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2021-08-12T13:51:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2021-08-12T13:51:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f598bb7c6947a4f64ff0f32f4e38fe26f84b085f5101394c23ba2ce0157f86c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:14:54\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210301134409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f598bb7c6947a4f64ff0f32f4e38fe26f84b085f5101394c23ba2ce0157f86c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122920216130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168196/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SE — 06002862620206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322772/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06001094020216190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6008113/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-MG — 06000068320216130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323619/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MG — 06000068320216130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318943/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 346ª Zona Eleitoral - Cruzília
- [TRE-RJ — 06001087720216190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003440/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-PI — 06003740920206180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998533/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-PI — 06003708220206180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981261/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000022320216130192 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f598bb7c6947a4f64ff0f32f4e38fe26f84b085f5101394c23ba2ce0157f86c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f598bb7c6947a4f64ff0f32f4e38fe26f84b085f5101394c23ba2ce0157f86c
- **SHA-256 do comentário:** 68d69e515b77a3b822f14a442727e42cc87f9798f5e3168b4260d23475501a7e