# Registro público: TJSE — 00374363220148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c3052d3739c0dcc82c2af54309747fe42ca283066e25e0ded885af9e4b66b44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2017-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-11** —  (TPU )
> **2016-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-17** —  (TPU )
> **2016-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-11** —  (TPU )
> **2015-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-18** —  (TPU )
> **2015-10-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T12:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-11T07:34:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T11:42:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T09:39:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T08:48:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-26T03:14:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T07:36:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-15T03:11:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T08:25:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T09:08:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T10:27:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T12:04:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T07:59:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T08:42:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T12:52:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T07:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-11T07:35:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-18T00:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-16T10:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-20T12:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T08:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-16T11:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-14T11:51:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-08-26T12:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-24T12:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-12T12:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-12T11:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-04T08:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-19T16:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-29T09:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-28T13:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-06T10:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T09:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-13T10:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-06T08:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-09T08:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-18T10:56:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-18T10:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-17T10:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-20T12:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198422619968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJMG — 13490465120038130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594692/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00277378720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00023188120178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00282869220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00245828220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJGO — 00199405920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 00050383720168210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha