# Registro público: TRF5 — 05138995320174058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27374bd6ca3b28efcd317c7c310ea2eb57dd6c18f7a5986131bcb54190f23872 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-15 - **Último ato com data válida:** 2018-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2018-05-25** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2017-10-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2017-10-26** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-08-30** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-08-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2017-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-15T14:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-08-18T13:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-08-30T17:28:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-05-25T11:11:31.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2017-08-25T17:26:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2017-10-26T18:06:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-10-31T09:07:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2018-10-03T15:02:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-10-04T12:51:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-25 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-08-25 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-05-25 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:30\.575000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170815000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 27374bd6ca3b28efcd317c7c310ea2eb57dd6c18f7a5986131bcb54190f23872 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05151429520184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635756/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TST — 00015294520125020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162542/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRF2 — 01003446520174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05146702620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614335/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05140557020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609099/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 05023911820154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467649/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 02190543520174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462956/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJAP — 00032015420198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152434/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1190 do STJ: Adicional por Tempo de Serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1190/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1190%2F)