# Registro público: TJRJ — 00667530920158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b993c27f0e784cc82f4ec89c2df64bebe786bc64b9ce0908938ca19f1685f3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05
- **Último ato com data válida:** 2017-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-05T15:33:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-12T13:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-12T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-09-09T12:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-25T16:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-12T13:34:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-08-18T18:26:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-28T18:26:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-06T16:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-06T16:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-06T16:55:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-11T16:55:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-25T16:39:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-08-03T13:02:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-03T13:02:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-04T09:48:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-04T13:02:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-14T13:02:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-12 para o assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-07-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

Vínculo pelo número integral do processo; cada ato conserva tribunal, data e fonte próprios.

### Despacho — TJRJ — 2026-10-07

<pre>IE 103 - Anotem-se os novos patronos, onde couber. IE 111 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o pedido de reserva dos honorários contratuais e sucumbenciais, bem como para ratificar a planilha de IE 97, em 15 dias, ou apresentar nova planilha.</pre>

SHA-256 do registro: `0a046f2a12ae3407bb1a0b053bc6e4089b4032f948ee10d39e3010101140570f`.

### Documentos desta página

- [Despacho — TJRJ — 2026-10-07](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/749371174/) — DJEN/CNJ

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01155207820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687997/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 01006641220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687950/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01167549520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687881/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA