# Registro público: TJCE — 00002150720188060194 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594567/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594567.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b85428908836e30d70623973dacbb861ddefe019806e104bd468ba1b88f1873 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18 - **Último ato com data válida:** 2025-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-04** — Petição (TPU 85) > **2025-07-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-24** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-24T18:04:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-15T08:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-07T05:52:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-04T18:15:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-07T05:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-18T12:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-22T10:46:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-19T16:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-21T02:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-28T02:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-28T11:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-18T12:23:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-04-22T10:43:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-07-27T09:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-01T09:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-27T16:27:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-23T17:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-04T15:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-19T18:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-15T15:25:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-04T19:30:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-18T12:23:05.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-03-15T12:33:20.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-10-12T13:55:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-13T19:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-02T18:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-01T11:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-18T11:06:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-02-11T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-05T15:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-13T09:11:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-01T17:11:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-11T16:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-18T12:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-04T15:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-19T16:27:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-22T20:58:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-29T21:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594567.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-04-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-07-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:51\.219164753Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181214000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b85428908836e30d70623973dacbb861ddefe019806e104bd468ba1b88f1873 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00029520520158060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601669/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - [TJRN — 00163531320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 16ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000203119948160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426941/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00045095620178060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599815/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - [TJCE — 00000307620128060194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598729/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - [TJAP — 00038388120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426586/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJDFT — 00288267620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425000/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00304656120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423642/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 7b85428908836e30d70623973dacbb861ddefe019806e104bd468ba1b88f1873 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 7b85428908836e30d70623973dacbb861ddefe019806e104bd468ba1b88f1873 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)