# Registro público: TJSP — 00034601020078260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 091789bf282d0c38f6dd44313f8dd0d3a315b3045abe787ce28653c86c9abd2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-09-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-27T10:34:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-08T10:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-08T10:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-10T10:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-12T09:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-12T09:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-15T17:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-06T10:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-06T11:34:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-07T10:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-17T10:37:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-17T11:12:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-18T11:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-24T13:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-24T13:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-25T11:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-18T10:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-18T10:42:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-19T10:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-28T10:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-28T10:20:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-29T10:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T14:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-30T15:19:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T15:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-24T12:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-02T19:54:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-10T12:52:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-02-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-03-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-06-06 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-07-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:27:14\.545437797Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070315102356
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 091789bf282d0c38f6dd44313f8dd0d3a315b3045abe787ce28653c86c9abd2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00014956020088260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00048940320008260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 02 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJGO — 00210901920208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJSP — 00019949220188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000224720208170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPI — 00001179620188180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPR — 00000011520218160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000208620178170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA