# Registro público: TJRS — 00264225620148210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594577/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594577.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5700ab1e9a552127317aa79a88cb34908866aaa510e4085e5b5a47d19cc1252f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-15 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-01** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-18** — Petição (TPU 85) > **2017-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-15T13:20:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-12-18T12:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-12-02T12:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-18T13:15:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-01T13:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-12-18T11:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-18T15:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-15T12:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-18T15:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-19T16:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-07T14:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-14T09:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-13T14:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-18T10:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-07T12:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-07T15:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-12T14:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-13T11:01:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-12-18T17:53:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-03T18:17:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:57:33\.680089101Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-12\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5700ab1e9a552127317aa79a88cb34908866aaa510e4085e5b5a47d19cc1252f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00241482720118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TRF6 — 00008248820104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392086/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Gabinete 16 - [TJAP — 00037452420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJRS — 00221319620038210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00209388920168210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596044/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJBA — 07715224320148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07747797620148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07729002920178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5700ab1e9a552127317aa79a88cb34908866aaa510e4085e5b5a47d19cc1252f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)