# Registro público: TRE-TO — 06000084120256270017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b182dcb3fb029e216c2ebc94d00caa7dc8519f3baeaba2064850b5f8880aceb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-12** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-12** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-09T14:33:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-04-09T15:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-04-09T15:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-04-10T16:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-04-09T14:47:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-04-09T15:11:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-12T15:09:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-04-09T14:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-04-09T15:06:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-04-10T16:29:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-04-10T16:29:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-04-10T16:33:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-08-12T15:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-12T15:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-12T15:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-12T15:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-12T15:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-12T15:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-12T15:09:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-12T17:29:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-12T17:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000121520246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108512/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-RR — 06001115720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RJ — 06000819820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-MG — 06000116220266130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035326/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRE-MG — 06000113020246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008830/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-SE — 06000077820236250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388963/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000125020236080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368822/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06000109220196010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358164/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA