# Registro público: TJRS — 00233835620118210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594716/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594716.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3b6453be0117f32c85bcc6e3fcd4436db7dacd9b1e95d027eba3d211c837774 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07 - **Último ato com data válida:** 2020-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-07** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-03** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2013-05-07** — Recebimento (TPU 132) > **2013-05-07** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-04-05** — Recebimento (TPU 132) > **2012-03-08** — Recebimento (TPU 132) > **2012-03-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-07T10:13:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-03-08T10:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-11-12T13:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-03-08T15:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-05T15:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-07T12:12:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-05-07T18:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-08T12:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-03T16:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-07T12:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-06T18:51:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-08-29T19:07:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-27T01:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-05-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:57:33\.624705645Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d3b6453be0117f32c85bcc6e3fcd4436db7dacd9b1e95d027eba3d211c837774 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00227962920148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TRF4 — 50144936820124047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362272/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - [TRF6 — 00001603019684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TJRS — 00220835420148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00229753120128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TRF6 — 00001597919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TJRN — 00149463520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF6 — 00001454119804013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d3b6453be0117f32c85bcc6e3fcd4436db7dacd9b1e95d027eba3d211c837774 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)