# Registro público: TRE-PR — 00086605220086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dabd8f2edb8b68ba03e59024b9668f0b294ca6881b88ccc7ac9b670588af67a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-04
- **Último ato com data válida:** 2018-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-04T18:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-06-04T18:31:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-06-04T18:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-06-04T18:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-06-23T13:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-23T13:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-05T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-06-05T18:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-18T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-06-23T13:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-23T13:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-23T13:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-23T13:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-23T13:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-23T13:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-23T15:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-10-07T15:55:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-10-07T15:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-10-07T17:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-07T17:24:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-23T16:51:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-23T16:51:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-06-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-10-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-23 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:37\.207015530Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-06\-04T18:31:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dabd8f2edb8b68ba03e59024b9668f0b294ca6881b88ccc7ac9b670588af67a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002952820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181839/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00002573220126160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739629/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001365620146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166086/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004484120126100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000657020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS