# Registro público: TJBA — 07858547320188050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594801/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 667e0e452ae8566f036cd42aa0bcad72ef380bf04f97900a6e788927b6dc6ba9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-25
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2021-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-15T00:00:00.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
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- 2023-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 08221881920128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023, 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000290820178171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879118/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJMT — 00003173720138110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJBA — 07885525220188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023, 12989
- [TJBA — 07898358120168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023, 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002285920184013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878652/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 19ª - Salvador
- [TJGO — 00187280320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TRF6 — 00000849320124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA