# Registro público: STJ — 00002729720243000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594814/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594814.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6866b01c3e0808c4ae9bdd5e8808731426d92390ac6c8eaabe3973f124d60bbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-12** — Habeas corpus (TPU 447)
> **2024-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Receptação | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T15:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-08T16:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-15T16:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-12T12:20:00.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2024-01-15T05:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T10:43:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-08T09:18:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-12T12:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-12T18:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-15T16:35:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-07T10:43:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002267220268120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099688/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608, 3637, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [STJ — 00004279820208210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088010/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3637, 5897
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJGO — 00196403220208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078026/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608, 3637, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal
- [STJ — 00004309420203000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097317/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3637, 5897
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
- [TJPE — 00000211920218174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3637, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJES — 00000967120218080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566722/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 3637, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJGO — 00081226520208090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195578/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435, 3608, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00000038120248080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3608, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA