# Registro público: TRT24 — 00241465120135240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594827/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dda87de98a611fc382e9da9746caf7bc5ad46128eeb17c225c2860accfc691e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-30
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Depósito/Diferenças | Divisor | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-30T17:03:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-30T17:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-29T12:26:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-12-11T11:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-11T11:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-12T15:40:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-12-16T16:42:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-12-16T17:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-16T17:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-16T17:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-25T12:28:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-25T19:28:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-06-05T12:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-06T18:14:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2014-06-11T00:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-11T00:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-14T17:17:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2014-10-14T17:18:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-10-16T00:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-16T00:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-23T15:12:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-10-23T15:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-13T12:49:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2014-12-20T00:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-12-20T00:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-29T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-29T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-11T09:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-14T00:55:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-14T00:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-23T20:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-03T13:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-24T11:25:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-24T11:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-26T20:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-26T20:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-04T11:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-28T16:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-30T00:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-30T00:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594827.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001138920175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13793, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001131720205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13793, 13882, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00009496520125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13793, 13882, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005001520135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13793, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004100520155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13793, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001970520115020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13793, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00001945020175170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13882, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT5 — 00000060420165050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13882, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas