# Registro público: STJ — 00002711320098260125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9dec95643ce63b6d4083f03c2e5b86a251cd902bdba8f3fc6039c096eba0140

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-10
- **Último ato com data válida:** 2018-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-13T17:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-13T17:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-06T11:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-03-06T11:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-02T16:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-04-04T17:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-10T12:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T16:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T16:38:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-07T05:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-07T05:29:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-26T16:52:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-04-27T05:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-08T14:55:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-10T19:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T05:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T10:31:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-07T10:31:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-06T18:52:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-02T17:24:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-02T17:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-06T12:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-06T19:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-27T17:34:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-27T18:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-26T18:56:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-14T11:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-14T18:58:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-07 no assunto oficial «Duplicata»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004351819968160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153473/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00002714420128170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599014/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 00932041420228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186514/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001617619958160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229222/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70014030220198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160992/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70034236320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Vara Única