# Registro público: TRT23 — 00001128920195230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594871/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5c409c39e3208b049e7436cefec8500c42b81564b4f7b5fea7a3688f791a202

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Condições Degradantes | Valor Arbitrado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-23T16:27:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-05T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-03T15:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T14:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T14:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T13:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T14:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-02T13:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T13:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T12:58:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-03T13:01:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-03T13:02:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-16T16:28:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-25T14:31:14.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2019-09-25T08:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T08:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T00:10:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-11T12:49:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-11T14:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-02T14:43:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-07-04T00:18:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-04T00:18:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-08T08:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-16T16:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-17T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-23T11:45:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-31T14:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-06T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-22T17:19:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-05T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-03-02T17:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T15:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-01T08:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2021-01-27T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-10T08:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-11-16T14:48:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-11-24T11:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-11-30T15:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-12-02T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000600720225050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 14021, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT14 — 00001549020195140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 14021, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00001579820195140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13944, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00003250920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13796, 14021, 14030
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00001577020235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14021, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00242159720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14021, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT8 — 00000137420185080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13944, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT5 — 00000508020175050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13944, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista