# Registro público: TJSE — 00365612320188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48246a9ab9ea267abfee80e87fd85d67a2af876f9f89c7699ad98a1fd920ffe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-01
- **Último ato com data válida:** 2019-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-26** —  (TPU )
> **2019-06-10** —  (TPU )
> **2019-06-06** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-05T19:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2019-04-22T08:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-26T00:34:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-10T10:02:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-23T00:47:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-12T11:43:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-22T12:33:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-09T12:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-09T12:12:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-29T21:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-20T08:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-20T08:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T11:42:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-04-22T10:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-17T07:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-07T12:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-06T10:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-18T07:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-14T07:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-12T09:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-25T07:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-09T11:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-09T08:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-01T07:51:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00539508920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00539456720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00539603620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU