# Registro público: TRT3 — 00001086120125030014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4888dbce358b8c1f599ae44f7d447ac9fccefe2456f65f1d320b7fe1d448dffd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2015-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4888dbce358b8c1f599ae44f7d447ac9fccefe2456f65f1d320b7fe1d448dffd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-02 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:55\.503068921Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4888dbce358b8c1f599ae44f7d447ac9fccefe2456f65f1d320b7fe1d448dffd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002136720145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000736720135030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00001431620155030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006769120135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00006763420145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00006760720105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT24 — 00241985920215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001086120125030014 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Valor da Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4888dbce358b8c1f599ae44f7d447ac9fccefe2456f65f1d320b7fe1d448dffd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4888dbce358b8c1f599ae44f7d447ac9fccefe2456f65f1d320b7fe1d448dffd
- **SHA-256 do comentário:** ca79381cc720b64ccd44730b689253aa43fbbb952492cce2e6d3e18ecfb32956
