# Registro público: TRT3 — 00001086320145030023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7b65a17cd573d347d0312804cbf4b5bf04744079a0a8c6f3ef2b4b7d64e3f7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2014-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-25** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-02-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-30** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-25 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:58\.055571028Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7b65a17cd573d347d0312804cbf4b5bf04744079a0a8c6f3ef2b4b7d64e3f7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000560920105030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00000191220165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT20 — 00001342920235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00006692620105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001073020235170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000382620225090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00002814820125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT8 — 00000419320245080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA