# Registro público: TRF2 — 50628088320204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359509/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359509.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08e795d09354d64830e2b75c5f0fc53cb81da9ff6bd6f1ec3c930373d32e0099 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-12 - **Último ato com data válida:** 2020-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-09-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-12T23:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-09-14T19:35:51.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2020-09-14T19:36:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-09-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50725607920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227672/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 7752 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJPE — 00000307020168172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA - [TJPE — 00000262520208172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452708/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJRO — 70067368820178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000260920218173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ - [TRF5 — 00000796320214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743734/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF2 — 50101040720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192528/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE 15 - [TRF5 — 00000333320224059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189163/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 08e795d09354d64830e2b75c5f0fc53cb81da9ff6bd6f1ec3c930373d32e0099 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 08e795d09354d64830e2b75c5f0fc53cb81da9ff6bd6f1ec3c930373d32e0099 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)