# Registro público: TJMT — 00002150520198110106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3286b23f0ec1d1a6e7e42fafa4f9138c32872fc3ea3f00ba882e783e9b85a28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T13:48:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2019-04-16T13:57:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2019-04-22T14:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2019-04-22T14:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2019-04-22T15:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2019-08-31T10:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2022-10-30T14:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2019-04-22T14:57:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2019-04-23T15:35:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2019-08-30T18:08:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2019-09-02T15:46:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2019-09-04T08:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2022-10-30T14:18:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48481", "nome": "Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3286b23f0ec1d1a6e7e42fafa4f9138c32872fc3ea3f00ba882e783e9b85a28.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T16:35:12\.758000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190416000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3286b23f0ec1d1a6e7e42fafa4f9138c32872fc3ea3f00ba882e783e9b85a28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00013434419988030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383154/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJMT — 00002621320208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227432/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TRF2 — 50093491020224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536318/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TJMT — 00002153520208110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591293/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJMT — 00000951620208110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799900/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TRT23 — 00002093720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00002121420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00003281420215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002150520198110106 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c3286b23f0ec1d1a6e7e42fafa4f9138c32872fc3ea3f00ba882e783e9b85a28
- **SHA-256 do comentário:** feb969f7392e764def4a31d3ae40d4021bf38a6e6974d7979c6d84a8a483523b